Ouvidoria e Corregedoria da Guarda

A Ouvidoria da Guarda Civil Municipal é um órgão independente e de controle externo, com autonomia administrativa e funcional. Sua finalidade é assegurar de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos servidores da Guarda Municipal, com atendimento direto ao cidadão. A Ouvidoria é responsável por municiar diretamente a Corregedoria da Guarda Civil Municipal, órgão permanente destinado ao amplo controle interno de servidores da GCM, apurando processos administrativos e disciplinares e representações.

A atuação desses dois órgãos é essencial para assegurar a eficácia e a moralidade das ações da GCM de Cachoeiro. Para fazer denúncias ou reclamações a respeito de condutas e procedimentos adotados pela Guarda no seu conjunto ou por algum servidor em particular, acione a Ouvidoria da GCM.

Lei Municipal da Ouvidoria e Corregedoria da GCM – LEI N° 7653, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018