Benefícios e Programas Sociais

Confira os programas e benefícios sociais disponíveis em Cachoeiro.

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A solicitação do benefício pode ser feita na Central de Benefícios localizada no endereço, Rua Dona Joana, Nº 25 – Centro (em frente a Padaria Brasil).

Informações: (28) 3155-5235

Bolsa Família

O Bolsa Família é o principal programa de transferência direta de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. Além do auxílio na renda, o programa contribui para o acesso a alimentação, educação e saúde.

Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em Cachoeiro, esse procedimento deve ser feito na Central de Benefícios, ou no Cras de abrangência do bairro em que reside. Para tirar mais dúvidas, entre em contato com a coordenação do programa em Cachoeiro pelo telefone (28) 3518-7348

ID Jovem

O programa federal oferece benefícios a pessoas de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos. Com a ID Jovem, é possível pagar meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e conseguir gratuidade ou desconto de 50% na compra de passagens em serviços de transporte coletivo interestadual.

Para aderir ao programa, os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com última atualização de dados realizada há pelo menos 24 meses, o que deve ser feito na Central de Benefícios, localizado no endereço, Rua Dona Joana, N° 25, Centro ( em frente a Padaria Brasil) ou no Cras de abrangência do bairro em que reside. Após esse procedimento, o cadastro no ID Jovem pode ser feito pelo site oficial (idjovem.juventude.gov.br) ou por aplicativo de celular. No cadastro é exigido o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser consultado no Cartão Cidadão, extrato de FGTS ou Carteira de Trabalho.

Passe Livre

O Programa Social do Transporte Coletivo de Cachoeiro de Itapemirim, instituído por lei municipal (link), garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo a pessoas socialmente carentes do município. Tendo isso em vista, o benefício é destinado a:

• quem possui renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo vigente à época da solicitação;
• pessoas que estejam desempregados e necessitem de assistência financeira para deslocamento dentro dos limites do município, com o objetivo de reinserção no mercado de trabalho, participação em cursos de qualificação profissional ou tratamento médico ou hospitalar

Também tem direito à gratuidade, sempre levando em conta critérios socioeconômicos:

• pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva, conforme laudo médico, mediante sindicância promovida pela Semdes;
• crianças, adolescentes ou jovens que participem de atividades e ações em entidades regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social;
• gestantes que necessitem do transporte público para a realização de consultas pré-natais e demais exames de saúde;
• atiradores do Tiro de Guerra de Cachoeiro de Itapemirim;
• estudantes e demais inscritos em atividades socioeducativas e/ou pedagógicas ofertadas pelo Poder Público.
  

O cadastro no Programa Social do Transporte Coletivo de Cachoeiro de Itapemirim deve ser feito na Central de Benefícios, localizado no endereço, Rua Dona Joana, Nº 25, Centro (em frente a Padaria Brasil). Para mais informações, entre em contato com a coordenação do programa pelo telefone (28) 3155-5349.

Tarifa Social de Água e Esgoto

O programa Tarifa Social de Água e Esgoto foi estabelecido pela Lei Municipal 7515/2017. Sua finalidade é proporcionar o fornecimento dos serviços de água e esgoto com desconto de até 100% às famílias de baixa renda, risco e vulnerabilidade social, bem como a entidades filantrópicas de assistência social, reconhecidas como de Utilidade Pública Municipal e Federal.

Dentre os critérios estabelecidos para ser beneficiado com a gratuidade estão consumo médio máximo de 10 m³ nos últimos seis meses e ter renda per capta familiar de até ½ (meio) salário-mínimo.

O cadastro no programa deve ser feito na Central de Benefícios, localizado na Rua Dona Joana, 25 – Centro (em frente a Padaria Brasil). Telefone: (28) 3155-5349