Conferência Extraordinária de Educação Etapa Regional: Mesorregião Sul Espírito Santense
A Conferência Extraordinária de Educação – Etapa Regional: Mesorregião Sul Espírito Santense, é uma realização do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE, de Cachoeiro de Itapemirim e da Comissão Organizadora de municípios que compõem a Mesorregião Sul Espírito Santense e tem o objetivo de viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, decênio 2024-2034, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para o próximo decênio, com base no Documento-Referência da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – CONAEE/2024.
Participam desta conferência, além do município-sede de Cachoeiro de Itapemirim, os municípios de Alegre, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy, São José do Calçado e Vargem Alta
A participação dos inscritos nos debates em torno dos sete eixos propostos no Documento de Referência da CONAEE/2024 é de grande relevância na produção de discussões e consensos que mobilizam o conjunto da sociedade.
EIXOS TEMÁTICOS
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade – equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência;
Eixo IV – Gestão democrática e educação de qualidade – regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação – garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência; e
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.