Inscrição Estadual (IE)

Documento de responsabilidade do INCRA


PROCESSO DE INSCRIÇÃO NOVA

PARA O GRUPO PROPRIETÁRIO (tudo cópia simples)
Proprietários, Condomínios, Usufrutuários, Posseiros e Assentados

  • ITR do ano vigente
  • Carteira de Trabalho ou Identidade
  • CPF
  • Escritura ou Certidão Atualizada ou Declaração de Posse Municipal

PARA O GRUPO CONTRATO (tudo cópia simples)
Arrendatários, comodatários e Parceiros

  • FACA do proprietário ou todos os documentos do Grupo Proprietário
  • Contrato
  • Carteira de Trabalho ou Identidade do parceiro
  • CPF do parceiro


PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE DADOS

  • FACA preenchida o Grupo I (obrigatório) e o Grupo que houve mudança
  • Cópia simples do documento que gerou a mudança / alteração
  • Requerimento (original) solicitando e indicando a alteração


PROCESSO DE BAIXA

  • Ficha do IDAF apontando a condição zerada
  • 03 vias originais do Requerimento de baixa
  • Talão de notas fiscais (caso exista)
  • Cópia simples de todas as notas fiscais usadas(5 anos fiscais)


CASOS ESPECIAIS

INVENTARIANTE

  • Termo de inventariante (justiça) ou Termo de Compromisso (cartório) Certidão de óbito

REPRESENTANTE LEGAL

  • Cópia autenticada ou Original da Procuração
  • Cópia simples da Carteira de Trabalhador ou Identidade
  • Cópia simples do CPF