Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Documento de responsabilidade do INCRA


PROCESSO DE DECLARAÇÃO PARA INSS/CNA

Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado.


PROCESSO DE INCLUSÃO / ATUALIZAÇÃO

Original ou cópia autenticada do documento de posse (opções):

  • Certidão atualizada do imóvel;
  • Documento passível de registro;
  • Declaração de posse municipal.

Cópia simples dos documentos pessoais:

  • RG ou Carteiro de trabalho;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Quando casado: Certidão de casamento + documentos do cônjuge.

Original:

  • Laudo técnico (quando a propriedade for acima de 4 módulos fiscais);
  • ART do responsável técnico pelo Laudo.

Cópia simples dos outros documentos da propriedade:

  • ITR do ano vigente (2013) completo;
  • CCIR quitado.


PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO

Original ou cópia autenticada do documento de posse:

  • Certidão Atualizada do imóvel.

Cópia simples:

  • CPF do comprador e do vendedor;
  • RG ou Carteira de trabalho do comprador e do vendedor;
  • ITR Completo do ano vigente (2013);
  • CCIR quitado.

Original:

  • ART do responsável técnico pelo laudo;
  • Laudo técnico (quando a propriedade for acima de 4 módulos fiscais).

Original das Plantas:

  • Planta da propriedade total;
  • Planta da propriedade total e destacando a parte a ser desmembrada;
  • Planta da propriedade total sem a área a ser desmembrada;
  • Memorial descritivo (pode estar incluso na planta);
  • CD ou DVD contendo as 3 plantas e o memorial - formato DWG.

Original das Declarações padrões e devidamente assinada pelo:

  • Cedente;
  • Receptor;
  • Prefeito ou Secretário gestor do cadastro imobiliário do município.


PROCESSO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO RURAL

Original ou cópia autenticada do documento de posse:

  • Certidão Atualizada do imóvel.

Cópia simples do CPF das partes envolvidas:

  • Carteira de trabalho ou Identidade de todos envolvidos;
  • CPF;
  • ITR completo do ano vigente (2013);
  • CCIR quitado.

Original:

  • Laudo técnico indicando a não presença de atividades rurais;
  • ART do responsável técnico que assina o Laudo.

Original das declarações padrões e devidamente assinada pelo:

  • Proprietário;
  • Prefeito ou Secretário gestor do cadastro imobiliário do município.

Onde fica

O UMC INCRA de Cachoeiro de Itapemirim fica na SEMAI

Av. Monte Castelo, 60, S 105, Ed. Sind. Rural, Independência.
(28) 3155 - 5285
Horário de 07h as 13h