Imposto Territorial Rural (ITR)

Documento de responsabilidade da Receita Federal com convênio firmado com a municipalidade para fiscalização local.


PROCESSO DE INSCRIÇÃO NOVA

PARA O GRUPO PROPRIETÁRIO (tudo cópia simples)

  • Carteira de Trabalho ou Identidade
  • CPF
  • Escritura ou Certidão Atualizada ou Declaração de Posse Municipal
  • Formulário padrão da Receita (Sistema online)


PROCESSO DE CANCELAMENTO

  • Carteira de Trabalho ou Identidade
  • CPF
  • Escritura ou Certidão Atualizada ou Declaração de Posse Municipal
  • Formulário padrão da Receita (Sistema online)
Deve ser anexado ao processo o documento que comprove o motivo que justifica o cancelamento, como por exemplo: o ITR duplicado.


CASOS ESPECIAIS

INVENTARIANTE

  • Termo de inventariante (justiça) ou Termo de Compromisso (cartório) Certidão de óbito

REPRESENTANTE LEGAL

  • Cópia autenticada ou Original da Procuração
  • Cópia simples da Carteira de Trabalhador ou Identidade
  • Cópia simples do CPF

QUANDO DEVE SER CÓPIA SIMPLES OU AUTENTICADA

  • A cópia autenticada deve ser usada quando não houver a presença do titular.

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Receita Federal

A Receita Federal funciona na subida do Hospital Evangélico, por trás do Colégio da Campanha - Prof Zilda Coelho, das 8h as 12h, de 2ª a 6ª, e agora está atendendo por senha e com uma cota por dia, portanto, chegar cedo é prudente.