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Cachoeiro vai reformular Código Sanitário Municipal

Publicada em 09 de julho de 2018

Regras para estúdios de tatuagem estão entre as novidades do documentoRegras para estúdios de tatuagem estão entre as novidades do documento

Em vigor em Cachoeiro de Itapemirim há quase 30 anos, o Código Sanitário Municipal passa por reformulação, que é conduzida pela prefeitura e para a qual os moradores terão a oportunidade de colaborar com sugestões.

A minuta do projeto de lei que indica as alterações será disponibilizado na próxima segunda-feira (16) no site www.cachoeiro.es.gov.br (no banner da página principal), onde ficará disponível, para apreciação pública e recebimento das proposições populares, durante 30 dias.

A atualização do documento – que foi criado em lei, em 1989, e regulamentado em decreto, em 1991 – é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária, responsável pelos estudos que apontam as modificações.

O esboço prevê que o novo código passará a atuar, pormenorizadamente, em todos os estabelecimentos licenciáveis, como os de saúde (como clínicas e consultórios), de interesse à saúde (como salões de beleza e estúdios de tatuagem e piercing) e de clínicas veterinárias.

Além desses ramos, a área de alimento – focada, até antes dessa reforma, apenas em restaurantes, padarias e açougues, por exemplo – será estendida a bares, lanchonetes e afins.

“A grande contribuição será a sustentabilidade de uma legislação municipal. Antes, baseávamos somente em legislações das esferas federal e estadual”, destaca a secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho.

Depois da consulta pública, o texto será finalizado e, então, enviado à Câmara dos Vereadores, para votação. Em seguida, se aprovado, vai para a apreciação e sanção do prefeito Victor Coelho.

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