Secretaria de Saúde

Farmácia Municipal

Gerente de Assistência Farmacêutica: Denise Nunes de Almeida Freitas
Endereço: Rua 25 de Março, 73/79 – Centro – CEP: 29.300-100 – Cachoeiro de Itapemirim-ES
Horário de Funcionamento: 7:00h às 16:00h (segunda-feira a sexta-feira)
Telefones: 28 3155 5385 (atendimento) / 28 3521 8163 (gerência)
E-mail: farmaciamunicipal@cachoeiro.es.gov.br

Apresentação

O Sistema Único de Saúde – SUS, Instituído pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio fundamental o direito de todos os cidadãos do país ao atendimento digno de suas necessidades de saúde, e hoje representa uma conquista social definitiva. Em consonância com as diretrizes do SUS, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
A Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individuais como coletiva, e tem por objetivo ofertar à população medicamentos com garantia de qualidade comprovada e ainda sensibilizá-la quanto ao seu uso correto e racional.
A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Gerência de Assistência Farmacêutica possui a atribuição de prover os medicamentos necessários ao atendimento dos usuários da rede de saúde pública municipal, e como forma de orientar o financiamento e o gerenciamento das atividades, a Assistência Farmacêutica foi dividida em três componentes: Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, Medicamentos Estratégicos e Medicamentos Excepcionais/Alto Custo.
É de competência do Município o componente da Atenção Básica, que consiste em ações de Assistência Farmacêutica inseridas na atenção primária e em programas de saúde específicos, como Hipertensão e Diabetes, exceto insulinas; Asma e Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher; Alimentação e Nutrição; Combate ao Tabagismo. Seu financiamento é tripartite, ou seja, envolve recursos federais, estaduais e municipais.
A cobertura farmacêutica é ampla, segura e eficaz, presente em unidades de Pronto Atendimento e em unidades dispensadoras de medicamentos de regiões estratégicas da cidade.
Para tanto, o município possui padronizados os componentes básicos de assistência farmacêutica e estes se encontram relacionados na Portaria Municipal n° 805 de 21 de setembro de 2018, através da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME.

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) faz parte das ações necessárias à conformação da Política de Assistência Farmacêutica do município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
O objetivo da REMUME  é nortear a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos no SUS, garantindo o acesso a medicamentos com uso racional, predominando as necessidades coletivas sobre os interesses mercadológicos e individuais.
Atualmente a REMUME possui 252 itens arrolados, que são adquiridos por processo de compra conforme Lei Nº. 8666/93, tal processo visa a continuidade do serviço prestado de forma a garantir assistência contínua aos usuários dos serviços, haja vista o tratamento de doenças crônicas na qual a interrupção pode incidir em agravamento do quadro ou mesmo levar o paciente a óbito.

Unidades Dispensadoras de Medicamentos

Os medicamentos constantes na REMUME podem ser encontrados nas unidades de saúde que dispensam medicamentos. No entanto, em conformidade com a RDC Anvisa Nº 20/2011 e a RDC Anvisa Nº 96/2016, a dispensação de antimicrobianos, substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é realizada somente em algumas unidades e em horários específicos. Segue abaixo a relação das unidades dispensadoras. Procure a mais próxima de sua residência.

Fonte: Gerência de Assistência Farmacêutica / Secretaria Municipal de Saúde