Secretaria de Saúde

Farmácia Municipal

Gerente de Assistência Farmacêutica:
Denise Nunes de Almeida Freitas

Servidora efetiva. Especialista em Saúde Pública.

Endereço: Rua 25 de Março, 73/79 – Centro – CEP: 29.300-100 – Cachoeiro de Itapemirim-ES
Horário de Funcionamento: 7:00h às 16:00h (segunda-feira a sexta-feira)
Telefones: 28 3155 5385 (atendimento) / 28 3521 8163 (gerência)
E-mail: farmacia.gerencia@cachoeiro.es.gov.br

Apresentação

O Sistema Único de Saúde – SUS, Instituído pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio fundamental o direito de todos os cidadãos do país ao atendimento digno de suas necessidades de saúde, e hoje representa uma conquista social definitiva. Em consonância com as diretrizes do SUS, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
A Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individuais como coletiva, e tem por objetivo ofertar à população medicamentos com garantia de qualidade comprovada e ainda sensibilizá-la quanto ao seu uso correto e racional.
A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Gerência de Assistência Farmacêutica possui a atribuição de prover os medicamentos necessários ao atendimento dos usuários da rede de saúde pública municipal, e como forma de orientar o financiamento e o gerenciamento das atividades, a Assistência Farmacêutica foi dividida em três componentes: Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, Medicamentos Estratégicos e Medicamentos Excepcionais/Alto Custo.
É de competência do Município o componente da Atenção Básica, que consiste em ações de Assistência Farmacêutica inseridas na atenção primária e em programas de saúde específicos, como Hipertensão e Diabetes, exceto insulinas; Asma e Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher; Alimentação e Nutrição; Combate ao Tabagismo. Seu financiamento é tripartite, ou seja, envolve recursos federais, estaduais e municipais.
A cobertura farmacêutica é ampla, segura e eficaz, presente em unidades de Pronto Atendimento e em unidades dispensadoras de medicamentos de regiões estratégicas da cidade.
Para tanto, o município possui padronizados os componentes básicos de assistência farmacêutica e estes se encontram relacionados na Portaria Municipal n° 805 de 21 de setembro de 2018, através da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME.

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) faz parte das ações necessárias à conformação da Política de Assistência Farmacêutica do município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
O objetivo da REMUME  é nortear a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos no SUS, garantindo o acesso a medicamentos com uso racional, predominando as necessidades coletivas sobre os interesses mercadológicos e individuais.
Atualmente a REMUME possui 252 itens arrolados, que são adquiridos por processo de compra conforme Lei Nº. 8666/93, tal processo visa a continuidade do serviço prestado de forma a garantir assistência contínua aos usuários dos serviços, haja vista o tratamento de doenças crônicas na qual a interrupção pode incidir em agravamento do quadro ou mesmo levar o paciente a óbito.
Todavia, alguns medicamentos podem ficar temporariamente indisponíveis por problemas relacionados à produção farmacêutica ou dificuldades na aquisição. Esclarecemos que as compras dos medicamentos são programadas para que não haja desabastecimento na rede. Alguns medicamentos são fornecidos pelo Ministério da Saúde e outros adquiridos pelo município, que dependem de licitação, conforme determina a Lei 8.666. Em algumas situações, pode acontecer de não haver fornecedores interessados ou atraso na entrega.

Unidades Dispensadoras de Medicamentos

Os medicamentos constantes na REMUME são padronizados no município e são dispensados em algumas unidades de saúde.

Procure a unidade dispensadora mais próxima de sua residência e tenha em mãos os seguintes documentos:

– Cartão Nacional da Saúde (cartão do SUS);

– Receita médica (com data);

– CPF;

– Documento original com foto.

Farmácia Popular

O Governo Federal, por meio da Portaria Nº. 591, de 20 de Maio de 2015, desabilita municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil. Na ocasião, Cachoeiro de Itapemirim procedeu com o fechamento da unidade existente e o Programa Farmácia Popular passou a funcionar apenas nas Farmácias e Drogarias privadas conveniadas ao Ministério da Saúde para atendimento ao elenco de medicamentos do “Aqui Tem Farmácia Popular” e “Saúde Não Tem Preço”. O cidadão deverá procurar a farmácia conveniada ao Programa para saber informações atualizadas sobre o acesso aos medicamentos.

Medicamentos: uso seguro e cuidados essenciais

A maior parte dos erros na utilização de medicamentos é potencialmente evitável. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2014, os erros de medicação de forma geral correspondiam a 30% dos erros em hospitais. Na atenção primária, é a principal causa de eventos adversos, principalmente em crianças e idosos.

O assunto também é tema de preocupação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que em 2017 lançou o desafio global pelo uso seguro de medicamentos. Segundo a OMS, mais de 50% de todos os medicamentos são incorretamente prescritos, dispensados e vendidos; e mais da metade dos pacientes que os utilizam o fazem incorretamente.

Esses erros podem ser causados por diferentes fatores que potencialmente interferem na prescrição, na dispensação, na administração, no consumo e no monitoramento de medicamentos, o que pode ocasionar sérios prejuízos para a saúde e até mesmo a morte.

Para que servem os medicamentos?

Os medicamentos podem ser usados na prevenção, no diagnóstico, no tratamento de doenças e, também, no controle de sinais/sintomas, como dor, por exemplo. A administração dos medicamentos pode acontecer em diferentes lugares: em casa, em clínicas e ambulatórios, no hospital e também na farmácia. A sua utilização deve ser sempre feita com orientação de um profissional de saúde especializado, já que o uso incorreto pode trazer sérios danos à saúde.

CUIDADO!

Não use medicamentos indicados por outras pessoas: como amigos, vizinhos, parentes ou o balconista da farmácia. Cuidado! Doenças diferentes podem ter sintomas parecidos ou até iguais, mas usar medicamento sem recomendação de um profissional de saúde pode ser prejudicial a sua saúde!

Descarte dos medicamentos

Não jogue sobras de medicamentos após o uso no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário. Isso é incorreto. Os resíduos das substâncias podem contaminar o solo e água quando descartados dessa forma. Além disso, quando jogamos medicamentos no lixo comum, eles podem ser utilizados por pessoas que trabalham em lixões, ocasionando intoxicações e até a morte.

Para jogar fora o medicamento, o ideal é entregá-lo em um posto de coleta. Muitas farmácias, drogarias e unidades básicas de saúde oferecem esse serviço.

Fonte: Gerência de Assistência Farmacêutica / Secretaria Municipal de Saúde