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Processo de encerramento de empresas é simplificado

Publicada em 11 de julho de 2018

Baixa automática das empresas na Secretaria de Fazenda agiliza atendimento aos contribuintes Baixa automática das empresas na Secretaria de Fazenda agiliza atendimento aos contribuintes

Os procedimentos para encerramento de empresas em Cachoeiro foram simplificados. A partir deste mês, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) efetua a baixa automática das inscrições municipais dos empreendimentos que já tiverem pedido de fechamento realizado na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JCEES), dispensando, assim, a necessidade de protocolo do processo na Semfa e pagamento de taxas pelo contribuinte.

A medida se tornou possível devido à implantação, no início do ano, da ferramenta Simplifica Espírito Santo (Simplifica ES), que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Assim, as informações da Junta Comercial são repassadas via sistema eletrônico para a Semfa.

A protocolização do processo na secretaria somente é necessária nos casos em que o contribuinte solicita revisão da data da baixa e cancelamento retroativo dos débitos de alvará – o que ocorre quando o pedido de fechamento da empresa é feito certo tempo depois da paralisação de fato de suas atividades.

Nesses casos, o contribuinte deve juntar ao processo os documentos oficiais de encerramento das atividades em data anterior, tais como comprovante de baixa na Receita Federal e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Declaração de Imposto de Renda inativa referente a todo o período que em que o empreendimento esteve inativo.

“Com essa nova medida, a prefeitura dá mais um passo importante para a desburocratização de procedimentos, atendendo às demandas dos contribuintes de forma mais ágil e efetiva”, destaca o secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim.

A Secretaria Municipal de Fazenda fica na rua 25 de Março,28/38, Centro, e funciona das 9h às 18h. 

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