É necessário que seu navegador esteja com o javascript habilitado
logo

Servidores já podem aderir a Programa de Aposentadoria Incentivada e PDV 2

Publicada em 23 de agosto de 2018

Requerimento deve ser entregue no setor de protocolo da Secretaria Municipal de AdministraçãoRequerimento deve ser entregue no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Administração

Os servidores e empregados públicos municipais de Cachoeiro de Itapemirim já podem aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e ao Programa de Desligamento Voluntário – 2ª edição (PDV 2). As leis que estabelecem os parâmetros dos programas e o decreto de regulamentação foram publicados nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Município. O prazo final de adesão é 15 de outubro.

O PAI é voltado aos servidores estatutários que preencham todos os requisitos para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, e que estão contemplados pelo abono de permanência – reembolso da contribuição previdenciária ao servidor que esteja em condição de se aposentar, mas que optou por continuar em atividade. Quem optar por aderir ao programa receberá, como indenização, o valor correspondente ao abono, acrescido do valor do vale-alimentação, multiplicado por 72 meses (seis anos).

Já o PDV 2 é dirigido aos servidores celetistas que estejam ou não aposentados ou estabilizados, e oferece uma indenização de R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil por ano trabalhado, variando de acordo com cinco faixas salariais diferentes. A primeira edição do PDV foi realizado entre o final do ano passado e o início de 2018 e, devido ao elevado índice de adesões, decidiu-se por reeditar o programa.

Para aderir, é preciso preencher o requerimento padrão para servidores disponível na Agência Virtual do site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br), indicando no campo “Outro” o nome do programa. O documento deverá conter, também, a ciência da chefia imediata e do secretário municipal, para que sejam tomados os devidos procedimentos de alocação do cargo vago.

Após o preenchimento, o requerimento deve ser entregue no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Administração (Semad), localizada no prédio do Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães (avenida Brahim Seder, Centro, 96/102). O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Cada pedido de adesão será analisado por uma comissão especial. Quem aderir ao PDV 2, deve aguardar até a publicação do deferimento no Diário Oficial para deixar suas funções. No caso do PAI, será preciso esperar o momento indicado pelo Poder Executivo para requerer o afastamento das atividades.

Para cobrir as indenizações, a prefeitura reservará R$ 6 milhões ao PAI e R$ 10 milhões ao PDV 2. Caso o número de adesões supere o valor disponível, será levada em consideração a ordem de chegada dos pedidos, de acordo com o número de protocolo da Semad. Aproximadamente 60 servidores estão aptos a aderir ao PAI e 130 ao PDV 2.

“O PAI e o PDV 2 atendem aos anseios de servidores que se enquadram nos critérios desses programas, que servem para gratificar quem prestou relevantes serviços ao poder público por muitos anos. Ao mesmo tempo, são instrumentos importantes na gestão da folha de pagamento do município. Assim como foi a primeira edição do PDV, esperamos que ambos os programas sejam bem-sucedidos”, destaca o secretário municipal de Administração, Ramom Gobetti.

Os detalhes sobre cada um dos programas devem ser conferidos na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município, que pode ser acessada por meio do site da prefeitura. Os servidores interessados em obter mais informações podem entrar em contato com a Semad, pelo telefone (28) 3155-5210 ou 5206.

Copyright © 2013 Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - Todos os direitos reservados
Praça Jerônymo Monteiro, 28 - Centro - Cep.: 29300-170 | SAC 156 - Tel.: 28 3155-5237